PROJETO INTEGRADO – CST EM SERVIÇOS JURÍDICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS

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CST EM SERVIÇOS JURÍDICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS

PROJETO INTEGRADO – SÍNTESE

TEMA

Análises gerais e fundamentais dos aspectos de gestão pública de crise, procedimentos de direito público, investigações cíveis e criminais, no contexto da pandemia da COVID-19, com base na CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito realizada pelo Senado Federal.

OBJETIVOS DA APRENDIZAGEM

• Estimular o autoaprendizado.

• Promover o estudo interdisciplinar.

• Aplicar os conteúdos das disciplinas do semestre à prática profissional.

• Produzir conhecimento crítico-reflexivo com base científica.

• Desenvolver produções científicas conforme normas da ABNT.

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

• Importância jurídica da criação e condução de uma CPI.

• Fundamento legal: Art. 58, § 3º da CF/88.

• Poderes de investigação próprios das CPIs.

• CPI da Pandemia: investigação de condutas de agentes públicos e privados durante a crise sanitária.

SITUAÇÃO-PROBLEMA (SP)

• Relacionar a importância da CPI.

• Analisar e descrever conceitos e exemplos dos seguintes crimes identificados na CPI da COVID-19:

  1. Infração de medida sanitária preventiva (Art. 268, CP)

  2. Falsidade ideológica (Art. 299, CP)

  3. Corrupção passiva (Art. 317, CP)

  4. Corrupção ativa (Art. 333, CP)

  5. Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

  6. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13)

  7. Crime contra a humanidade (Estatuto de Roma – Decreto 4.388/2002, art. 7º, 1, k)

ESTRUTURA DO TRABALHO

1. Introdução (até 1 página)

• Apresentar a temática.

• Explicar a relevância das CPIs e seus impactos jurídicos e sociais.

2. Desenvolvimento (4 a 6 páginas)

• Conceituar e exemplificar os 07 crimes mencionados.

• Utilizar o Relatório Final da CPI como base.

• Incluir: agentes envolvidos, instituições mencionadas, práticas e medicamentos questionados.

3. Considerações Finais (até 1 página)

• Síntese dos aprendizados obtidos.

• Impacto na formação como profissional e cidadão crítico-reflexivo.

4. Referências

• Inserir todas as fontes utilizadas, seguindo as normas da ABNT.

FONTES E LINKS IMPORTANTES

• CPI da COVID-19 – Senado Federal

• Constituição Federal

• Lei 8.429/1992 – Improbidade Administrativa

• Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção

• Estatuto de Roma – Decreto 4.388/2002

• Biblioteca Virtual do curso

REGRAS DE FORMATAÇÃO

• Seguir normas da ABNT.

• Entrega em Word.

• Trabalho individual.

• Observar número de páginas e estrutura: capa, folha de rosto, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências.